A NARDON, NASI – AUDITORES INDEPENDENTES S/S (”NARDON, NASI”/”nós”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 92.838.150/0001-97, com sede na Rua Doutor Florêncio Ygartua, 270 – 9º andar, CEP 90430-010, bairro Moinhos de Vento, na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, presta serviços de auditoria externa e outros serviços inerentes à profissão de contador.
Tendo em vista a Lei 13.709/2018, que institui a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), segundo a qual sempre que se desenvolva, tal como fazemos, atividade em que ocorra o TRATAMENTO DE DADOS (sua coleta, produção, recepção, classificação, utilização, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, transferência, extração de dados pessoais) de pessoas físicas, enfim, deve ser observado quanto aos dados obtidos o adequado tratamento de modo a garantir-lhes respeito à privacidade, à inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem e à dignidade, razão pela qual estabelecemos esta nossa Política de Cookies e de Privacidade e Proteção de Dados, doravante designada “Política”.
I – QUEM É QUEM EM FACE À LEI?
• A CONTROLADORA
A “NARDON, NASI” na qualidade de prestadora dos serviços, em que figura na condição de contratada, empregadora ou contratante, potencial contratada, potencial empregadora ou potencial contratante é a Controladora (podendo ser assim, também, doravante designada), considerada legalmente como agente de tratamento, que é a pessoa física ou jurídica a qual competem as decisões quanto ao tratamento dos dados pessoais, cabendo-lhe: (i) designar o Operador (o outro agente de tratamento previsto na LGPD), que é a pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento dos dados pessoais em nome da Controladora; (ii) designar, juntamente com o Operador, quem será o encarregado, ou seja, a pessoa que irá atuar como canal de comunicação entre a Controladora, os titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); e (iii) manter os Titulares de dados informados sobre os serviços, alterações na “Política”, atualizações ou melhorias.
• DO OPERADOR
A Controladora, assim, no uso das atribuições definidas pela LGPD realiza o tratamento dos dados no âmbito de suas atividades e assim, concentra ela, Controladora, a atuação como agente de tratamento Operador.
• DO ENCARREGADO
É designado como Encarregado (também nominado Data Protection Officer ou, abreviadamente, “DPO”, como usualmente referido no ambiente de Proteção de Dados) o sócio-Diretor Antonio Carlos Nasi, o qual atua como canal de comunicação entre a Controladora, os Titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Todas as dúvidas relacionadas às atividades de tratamento de dados pessoais pela Controladora podem ser encaminhadas para privacidade_de_dados@nardonnasi.com.br
• TITULARES
Titular(es) é a designação atribuída às pessoas naturais (pessoas físicas) cujos dados pessoais são objeto da proteção da lei relativamente ao tratamento realizado pela Controladora.
II – DADOS PESSOAIS
De acordo com o que disciplina a mencionada lei, são dados protegidos os dados pessoais de pessoas físicas exclusivamente, classificados em três (3) tipos, como segue:
a) Dado Pessoal: informação relacionada à pessoa física identificada ou identificável, tais como: nome, gênero, estado civil, RG, CPF, endereço, e-mail, etc. Também chamado dado pessoal direto;
b) Dado Pessoal Sensível: dados sobre raça, etnia, religião, opinião política, filiação a sindicato, filiação a partido político, relativos à saúde, biométricos, etc. Por sua classificação com o atributo de ”sensíveis”, estes dados recebem maior proteção;
c) Anonimizados: dados que não permitem a identificação do seu titular.
III – QUAIS DADOS COLETAMOS?
A “NARDON, NASI”, na qualidade de pessoa jurídica de direito privado, prestadora de serviços de auditoria externa, realiza tratamento de dados relativamente (a) aos seus contratantes clientes, bem como aos seus empregados e dependentes destes, prestadores de serviços terceirizados e fornecedores do(s) contratante(s) cliente(s); (b) seus próprios empregados e dependentes destes, bem como prestadores de serviços terceirizados; (c) seus fornecedores; (d) seus potenciais contratantes e contratados.
Tal coleta de dados pessoais e quando necessário de dados pessoais sensíveis, se dá para atendermos às exigências legais para nosso funcionamento como empresa em nosso País e para a realização do nosso objeto social, isto é, nossa atividade de auditores externos e de prestadores de outros serviços inerentes à profissão de contador, nos termos e condições definidos nas normas em geral e nas normas profissionais aplicáveis.
IV – DA COLETA DE COOKIES EM NOSSO SITE
Em nosso site, realizamos a coleta de dados através do formulário de contato “Fale conosco” lá existente, como o nome, o endereço de e-mail do visitante e o assunto que deseja tratar, tendo em vista a contratação de nossos serviços ou os serviços objeto de um contrato firmado conosco já existente.
Em nosso site, também coletamos informações referentes os dados cadastrais e curriculares dos que se candidatam a trabalhar conosco e as fornecem através do formulário respectivo lá disponível ou anexando seu currículo de atividades.
Em nosso site, ainda, ocorre o registro de seus dados por meio do uso de cookies e aplicações similares de modo a otimizarmos nossos serviços no atendimento de seus interesses e preferências.
V – DO CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS
• DO CONSENTIMENTO EM NOSSO SITE
Ao aceitar nossa Política de Cookies e de Privacidade e Proteção de Dados clicando no botão respectivo em nosso site, realizando a navegação em nossa página virtual, informando seus dados no formulário “Trabalhe Conosco” e ou no formulário “Fale Conosco”, você está, de forma expressa, dando seu consentimento, para que conheçamos os seus dados pessoais disponibilizados, preferências, interesses e para, se assim entendermos necessário ou oportuno, entrarmos em contato através do endereço, telefone ou e-mail fornecido, ofertarmos proposta para prestação de nossos serviços, classificarmos os respectivos dados para fim de seleção ou não (caso se refira a um candidato a emprego ou fornecimento de serviços), entre outras possibilidades.
Você fica ciente de que, a qualquer momento, poderá cancelar a autorização concedida em nosso site para a coleta de cookies e poderá deletar os cookies registrados acessando as configurações do seu navegador.
Caso você restrinja alguns cookies, o funcionamento de determinadas aplicações de nosso site poderá não ocorrer de forma ideal.
• DADOS PESSOAIS
A NARDON, NASI realiza o tratamento de dados pessoais:
a) mediante o fornecimento prévio e específico de consentimento pelo Titular;
b) para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela Controladora;
c) quando necessário para execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o Titular dos dados;
d) para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da lei nº 9.307/1996;
e) para a proteção da vida ou da incolumidade física do Titular ou de terceiro;
f) para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária;
g) quando necessário para atender aos interesses legítimos da Controladora ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do Titular que exijam a proteção dos dados pessoais.
h) estudos de órgão de pesquisa (por exemplo: o IBGE)
• DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS
O tratamento dos dados pessoais sensíveis somente pode ser realizado:
a) quando o Titular ou seu responsável legal, previamente consentir, de forma específica e destacada, para finalidades específicas;
b) sem fornecimento de consentimento do Titular, nas hipóteses em que for indispensável para:
b.1) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela Controladora;
b.2) tratamento compartilhado de dados necessários à execução, pela administração pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos;
b.3) realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais sensíveis;
b.4) exercício regular de direitos inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral, este último nos termos da lei nº 9.307/1996; e
b.5) proteção da vida ou da incolumidade física do Titular ou de terceiro.
• DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
O tratamento de dados:
a) deverá ser realizado em seu melhor interesse, nos termos a seguir e da legislação pertinente;
b) deverá ser realizado com o consentimento prévio, específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal;
c) a Controladora deverá manter pública a informação sobre os tipos de dados coletados, a forma de sua utilização e os procedimentos para o exercício dos direitos a que se refere o art. 18 da lei 13.709/2018.
Exceção: poderão ser coletados dados pessoais de crianças sem o consentimento mencionado quando a coleta for necessária para contatar os pais ou responsável legal, utilizados uma única vez e sem armazenamento ou para sua proteção e em nenhum caso poderão ser repassados a terceiro sem o consentimento prévio, específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.
VI – NOSSAS OBRIGAÇÕES DE CONFIDENCIALIDADE
Em face às disposições contidas na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é a presente “Política” de modo a promover sua conformidade.
Neste contexto, temos:
• DO TRATAMENTO DOS DADOS
Constitui a obrigação fim da Controladora que toda a base de dados por ela coletada, produzida, utilizada, transmitida, arquivada, armazenada, etc., seja tratada com observância das normas legais pertinentes à matéria, buscando a sua proteção, evitando vazamento, perda, extravio, destruição, alteração e acesso não autorizado.
Para tanto, a Controladora está constantemente procurando aprimorar o tratamento dos dados desenvolvendo processos de trabalho, observando regras de boas práticas e de governança, eliminando a coleta de dados que não tenham relação com (i) o contrato de prestação de serviços pela Controladora como Contratada, (ii) o contrato de trabalho com seus empregados, (iii) o contrato de prestação de serviços em que a Controladora figure como contratante e (iv) o contrato de fornecimento em que a Controladora figure como Contratante; implantando medidas administrativas aptas a proteger os dados pessoais de seus colaboradores, clientes, fornecedores e de todos cujos dados pessoais integrem o seu banco de dados como meio ou objeto de sua atividade, e mantendo treinamento dos colaboradores que cuidam destes dados, especialmente os das áreas técnica e de recursos humanos, a fim de que possam observar as determinações legais atinentes ao assunto.
Todas as medidas adotadas serão permanentemente revisadas e se for o caso, atualizadas.
Assinalamos, ainda, que enquanto auditores externos, de acordo com a legislação profissional atinente, cumprimos o princípio da confidencialidade, o que requer que respeitemos a confidencialidade das informações obtidas em decorrência de relações profissionais e comerciais, as quais não devem ser divulgadas sem a devida autorização específica, a menos que haja um direito ou dever legal ou profissional de divulgação, mesmo após o término dessa(s) relação(ões) e, ainda, tomamos providências razoáveis para assegurar que o pessoal sob o nosso controle e as pessoas das quais assessoria e assistência são obtidas respeitem o mesmo dever de confidencialidade.
VII – DO TÉRMINO DO TRATAMENTO DOS DADOS
O término do tratamento dos dados pela NARDON, NASI ocorrerá nas seguintes hipóteses:
a) verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada;
b) fim do período de tratamento;
c) comunicação pelo Titular, inclusive no exercício do seu direito de revogação do consentimento, nos termos do disposto no §5º do art. 8º da LGPD, ressalvado o interesse público; ou
d) determinação da autoridade nacional, quando houver violação ao disposto na LGPD.
Terminado o seu tratamento, os dados serão eliminados, autorizada, sempre a conservação para as seguintes finalidades:
a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela Controladora;
b) estudo por órgão de pesquisa, garantida sempre que possível a anonimização dos dados;
c) transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados disposto na LGPD;
d) uso exclusivo da Controladora, vedado seu acesso por terceiro;
VIII – DO FORO
Para a solução de quaisquer dúvidas ou controvérsias envolvendo a nossa Política, buscar-se-á o consenso e a composição extrajudicial, preferencialmente.
Não havendo acordo, para a apreciação de litígios atinentes a nossa “Política” é eleito o foro da Comarca de Porto Alegre-RS, Brasil, com renúncia de qualquer outro, por privilegiado que seja.
Nossa “Política” pode ser objeto alterações, sempre com foco no melhor interesse dos Titulares de dados e adequação à legislação vigente.
NARDON, NASI – AUDITORES INDEPENDENTES S/S